Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

TJ garante fornecimento de remédio

Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

Penhora de imóveis pela Web.

Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Presos reivindicam direito ao voto